27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021760-56.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Mariana Cristina Trovó - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

NUTRICIONISTA.

PRÊMIO ASSIDUIDADE.

VERBA PROPTER LABOREM E NÃO INCORPORÁVEL.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Gabriel Leão Junho Cunha de Andrade (OAB: 360223/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:32

Prazo
26/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio
03/07/2025 09:56

Processo Cadastrado
01/07/2025 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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