21/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013228-51.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Braz de Oliveira - - Coralia Munhoz Marques - - Dafnis da Fonseca - - Eliane Bressa Dalcin - - Erika Rosendo de Freitas Lima - - Fernanda Talani - - Joao Paulo Figueiredo Ortiz Junior - - Marcio Cassoni - - Maria Angelica Pereira de Camargo - - Marisa Guites Mallmann - - Patricia Oliveira Machado - - Sueli Mara Soares Pinto Ferreira - - Waleska Burlacenko - AWS Consultoria de Intercambio Cultural e Turismo Ltda - - Adilson Wilson dos Santos *57.***.*40-73 - - PAG SEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA e outro -

Vistos.

Fls. 652/709: CIÊNCIA quanto à interposição de Recurso de Apelação.

INTIME-SE para as Contrarrazões.

No prazo para a resposta, se houver Apelação Adesiva, INTIME-SE a parte contrária para Contrarrazões.

APÓS, com ou sem contrarrazões em qualquer dos casos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Santos, 19 de agosto de 2025. - ADV: MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
20/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:03

Recebido o recurso
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 06:33

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 20:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 07:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:36

Expedição de Carta.
09/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:18

Juntada de Ofício
07/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:33

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
15/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:05

Expedição de Carta.
14/11/2024 16:05

Expedição de Carta.
14/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
11/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 03:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:24

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 04:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 04:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:30

Expedição de Carta.
04/06/2024 11:30

Expedição de Carta.
04/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 18:33

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 20:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009061-33.2016.8.26.0477

Jose Edson Bernuncio Junior

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Rosalino Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2016 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1002360-36.2023.8.26.0081

Em Segredo de Justica

Advogado: Sidinei Mendonca de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 4006718-20.2025.8.26.0114

Hdi Seguros S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0501029-56.2007.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Walter Rodrigues Munhos

Advogado: Karen Rindeika Seolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2017 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0033650-39.2024.8.26.0053

Valdineran Pereira Barauna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Merzbahcer Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo