09/10/2023 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Rodrigo Viveiros (OAB 289703/SP) Processo 0002661-05.2022.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: FELIPE DOS SANTOS SOARES -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 150/151 proferido nos autos do RESP 2.045.981/SP (2023/0001879-4) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça que concedeu o habeas corpus, de ofício, "a fim de determinar a permanência do agravante no regime aberto, até que o juízo da execução reaprecie o pleito de progressão prisional, após a realização de exame criminológico".

Junte-se cópia desta decisão aos autos principais.

Oficie-se à SAP para que informe sobre a possibilidade de realização de exame criminológico no sentenciado, considerando que o réu se encontra em regime aberto e que não há ordem para regressão de regime, encaminhando-se cópia do v.

Acórdão para ciência da autoridade administrativa.

Dê-se ciência às partes.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

Intime-se.
09/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 10:03

Baixa Definitiva
16/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:30

Recebidos os autos
09/01/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 19:13

Recurso especial admitido
04/10/2022 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 19:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 23:05

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2022 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2022 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2022 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 09:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/04/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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