30/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:39

Baixa Definitiva
30/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
03/04/2024 15:16

Juntada de Ofício
03/04/2024 12:28

Conclusos para julgamento
03/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:48

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Edna Folster Ferreira (OAB 477718/SP) Processo 1003178-08.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilsa Aparecida Galice Barbosa -

Vistos.

Defiro ao requerente, os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Antecipo a produção da prova exigível, com a realização de perícia médica.

Para tanto, nomeio perito, o Dr.

Renato de Oliveira Júnior, médico com prontuário cadastrado na Justiça Federal.

Laudo em 15 dias.

Intime-o para agendamento.

Com a data nos autos, intimem-se as partes para comparecimento, através do procurador constituído, via publicação na imprensa oficial.

Os quesitos a serem respondidos pelo perito são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235 Faculto às partes, a apresentação de quesitos adicionais e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias.

O Sr.

Perito deverá observar, na confecção do laudo, o disposto no § 1º do art. 129-A da Lei 8.213/91, in verbis: "§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando".

Fixo os honorários do perito judicial em R$ 600,00.

Lembro, aqui, que a majoração é necessária por envolver especialização médica, ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até então aplicado nesta Vara (R$ 200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização de perícias, bem como inviabilizando novas habilitações.

Com a entrega do laudo, se a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, desde já determino que se intime a parte autora para manifestação, tornando os autos conclusos.

Caso a conclusão do laudo apresentada pelo perito judicial for diversa daquela apresentada pelo perito da via administrativa, determino a intimação das partes para manifestação, citando-se o INSS com as advertências legais.

Em ambos os casos, em não havendo divergências ou após prestados os eventuais esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais.

Cumpra-se.

Intime-se.
22/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Edna Folster Ferreira (OAB 477718/SP) Processo 1003178-08.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilsa Aparecida Galice Barbosa - Providencie a requerente comprovante de endereço atualizado.
14/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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