18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Walter Aparecido Zaniolo (OAB 143155/SP) Processo 1501775-50.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO PAULO CESAR SABINO - 1.Pelo fato do réu estar sendo assistido por causídico(a) nomeado(a) através do convênio DPE/OAB, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2.A resposta escrita à acusação não suscita preliminares, reservando-se a Defesa no direito de se manifestar após a instrução processual. 3.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de SETEMBRO de 2023, às 14:00 horas, a ser realizada virtualmente por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020. 4.Intime-se e requisite-se o réu, que deverá ser encaminhado à sala específica da unidade prisional em que se encontra recolhido para o seu interrogatório virtual. 5.Intime(m)-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), devendo o sr. oficial de justiça: a) certificar se o(a)(s) intimado(a)(s) dispõe(m) de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) indagar se há oposição em que sua oitiva seja realizada virtualmente na presença do réu e, ainda, alertar de que deverá(ão) depor em local reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, bem como ter em mãos documento de identificação com foto. 6.Requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es), consignando no ofício que deverá(ão) estar presente(s) na sala disponibilizada no BPMI respectivo, na data e hora marcadas, bem como da necessidade de incomunicabilidade durante a realização da audiência virtual, devendo ocupar espaços individuais no momento da oitiva. 7.Cientifiquem-se o representante do Ministério Público e a Defesa de que deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço eletrônico para viabilizar o envio do convite a ser expedido pela serventia. 8.Ficam as partes cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. 9.

Por fim, em cumprimento ao que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

Em análise detida dos autos, verifico que não sobreveio qualquer fato novo que implique na soltura do acusado ou revogação da prisão, permanecendo íntegros os fundamentos expostos na decisão que converteu em flagrante em preventiva, razão pela qual mantenho a segregação cautelar de Antonio Paulo César Sabino.

Int.
16/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 10:20

Juntada de Mandado
05/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:15

Expedição de Ofício.
30/05/2023 10:35

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:30

INCONSISTENTE
24/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:34

Juntada de Mandado
22/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 09:34

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 01:15:00, 2ª Vara.
18/05/2023 09:30

Juntada de Ofício
18/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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