TJSP - 1002411-13.2020.8.26.0482
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 16:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Vizeli Danelutti (OAB 153485/SP), Rafael de Jesus Pedroso (OAB 451581/SP) Processo 1002411-13.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Reqdo: Lucas Macedo dos Santos - Vistos, Fls. 185/197: Trata-se de impugnação à penhora do veículo Suzuki En 125 Yes, ano 2008, Placa ECV2214, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de bem indispensável ao exercício da profissão.
O executado não provou a utilização do veículo como instrumento de trabalho, uma vez que não juntou aos autos qualquer prova a corroborar com suas alegações.
Não obstante, ainda que verdadeira a sua alegação, o mencionado veículo não é imprescindível para a atividade desempenhada.
Não há dúvidas de que ele é útil a tal atividade e que sua constrição pode ensejar prejuízos.
No entanto, isso não é suficiente para o reconhecimento da impenhorabilidade.
Não basta a alegação de que o veículo serve para seu deslocamento até a residência dos clientes, caso assim fosse, a impenhorabilidade de veículos seria a regra, e não a exceção.
Somente em casos excepcionais (p. ex., caminhão usado por caminhoneiro autônomo) é que se admite a invocação da tese, a qual, neste caso, não comporta acolhimento.
Assim, em princípio, devem ser considerados impenhoráveis somente os instrumentos de trabalho diretamente ligados ao exercício da profissão, o que afasta da proteção bens que apenas forneçam comodidade ao desempenho da atividade profissional.
Deste modo, indefiro o pedido de cancelamento da penhora.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
23/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 15:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2022 16:58
Expedição de Carta.
-
05/07/2022 16:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/07/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2022 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2021 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2021 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 13:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2021 10:29
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2021 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2021 21:56
Expedição de Carta.
-
07/04/2021 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 11:59
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
-
15/03/2021 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2021 00:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2021 11:24
Expedição de Carta.
-
17/12/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 11:07
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2020 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 09:26
Juntada de Carta precatória
-
10/11/2020 09:25
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 11:34
Juntada de Ofício
-
15/09/2020 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2020 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2020 21:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2020 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 18:23
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2020 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2020 09:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2020 21:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2020 17:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2020 12:01
Expedição de Carta.
-
04/06/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2020 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/05/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 16:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2020 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 03:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2020 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 23:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2020 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2020 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 13:51
Expedição de Carta.
-
14/02/2020 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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