TJSP - 1000688-67.2016.8.26.0071
1ª instância - 02 Civel de Bauru
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 13:41
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
25/10/2023 13:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/09/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
11/09/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
11/09/2023 14:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/09/2023 13:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavio Yudi Okuno (OAB 275145/SP), Gabriela Xavier da Cunha Colhado (OAB 356386/SP) Processo 1000688-67.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Prevent Operações Imobiliarias Ltda - Exectda: Fabiana Paludo Filippini, Henrique Paludo, Venilde Lurdes Paludo -
Vistos.
Deixo de acolher o pedido formulado pela exequente, às fls. 510, buscando a expedição de ofícios à CNSeg e SUSEP, uma vez que a pesquisa de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, de abrangência em todas e quaisquer instituições financeiras que atuam no território nacional, já contempla os títulos de capitalização, planos de previdência privada, PGBL e VGBL, entre outros, além de instituições como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, conforme expressa regulamentação do Banco Central do Brasil - Comunicado nº 31.506/2017 do BACEN, revelando-se vedadas eventuais pesquisas por outro meio que não seja o eletrônico.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão do banco agravante de expedição de ofícios a diversas instituições financeiras e à CNSeg em busca de investimentos em nome dos executados.
Inadmissibilidade.
Hipótese em que o sistema 'Bacenjud' já fornece estas informações Ofício Circular nº 063, de 8.11.2018, do Conselho Nacional de Justiça - Pesquisa de ativos financeiros que deve ser realizada por meio eletrônico Art. 854 do CPC/15 Recurso improvido" (TJSP - AI nº 2263168-94.2019.8.26.0000 - 23ª Câmara de Direito Privado Rel.
J.
B.
Franco de Godoi - J. 22.01.2020); e, "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Interposição contra decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, que objetivava a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para obter informações a respeito da existência de plano de previdência privada em nome do coexecutado Edilson, ora agravado - Desnecessidade - A pesquisa 'on line', pelo sistema BACENJUD abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes de titularidade dos executados, inclusive perante a SUSEP - Art. 13 do Regulamento BACENJUD 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Comunicado CG 148/2019 da Corregedoria Geral de Justiça - Precedentes do TJSP - Decisão mantida, nesse aspecto - Recurso improvido" (TJSP - AI nº 2256257-66.2019.8.26.0000 - 24ª Câmara de Direito Privado - Rel.
Plinio Novaes de Andrade Júnior - J. 12.03.2020).
Vale também salientar, ainda de conformidade com a jurisprudência, que "é do exclusivo interesse do credor (e não do Poder Judiciário) a pesquisa de bens em nome do devedor, não sendo possível a expedição genérica e indistinta de ofícios.
Com todo respeito, não é essa a leitura que se faz do artigo 772, III, do CPC.
Neste sentido, esta Corte já se manifestou sobre o tema, conforme precedentes abaixo: 'Requisição de informações Execução de título executivo extrajudicial Pesquisa de investimento em consórcio.
Descabe pedido genérico de pesquisa de cota de consórcio em nome do executado, principalmente se fracassada anterior tentativa de localização de bens pelo sistema BanceJud.
Recurso não provido.' (TJSP; Agravo de Instrumento 2274238-11.2019.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 02/09/2020). 'Agravo de instrumento.
Execução.
Pedido genérico de expedição de ofício para averiguação da existência de recebíveis.
Inexistência de qualquer indício de que o devedor possua crédito a ser recebido.
Medida, 'in casu', ineficaz.
R. decisão mantida.
Recurso não provido.' (TJSP; Agravo de Instrumento 2051115-94.2021.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava - 1ª Vara Civel; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021). 'EXECUÇÃO.
Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de expedição de ofício a seguradoras para penhora de valores auferidos pelo Agravado a título de comissão como corretor de seguros, por considerar tratarse de verba salarial.
Expedição de ofício a seguradoras para aferir a viabilidade de penhora salarial, ressalvada prévia verificação de eventual impenhorabilidade antes da constrição.
Possibilidade, em tese, de flexibilização da regra geral da impenhorabilidade.
STJ, EREsp 1.582.475-MG.
Contudo, na espécie, o requerimento foi deduzido de forma genérica e indistinta a diversas seguradoras.
Inadmissibilidade.
Descabimento de utilização do Poder Judiciário para pesquisas genéricas e indistintas para localização de bens dos Executados.
Precedentes deste E.
Tribunal.
Decisão mantida por fundamento diverso.
Recurso não provido.' (TJSP; Agravo de Instrumento 2263181-59.2020.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2021; Data de Registro: 24/02/2021) Portanto, não há como deferir a expedição de diversos ofícios diretamente a várias instituições financeiras sobre as quais sequer se sabe se mantém relação com a executada e que, acaso tivessem, já deveriam ter enviado resposta pelo Sisbajud" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2181631-08.2021.8.26.0000 - Guarulhos - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel.
Gilberto dos Santos - J. 16.08.2021). 2.
Assim deliberando, determino nova manifestação da exequente em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3.
No eventual silêncio da exequente, cumpra-se o item 7 da decisão de fls. 465/466.
Int.
Dilig. - 
                                            
28/08/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
25/08/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/08/2023 16:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/08/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/07/2023 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
21/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
21/07/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/07/2023 14:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
17/07/2023 14:41
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/06/2023 10:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/06/2023 16:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/06/2023 13:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
02/06/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2023 11:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/06/2023 10:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/06/2023 10:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/05/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
18/05/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/05/2023 13:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/04/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/04/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
25/04/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/04/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/04/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
19/04/2023 12:04
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/04/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/04/2023 12:02
Protocolizada Petição
 - 
                                            
05/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/04/2023 14:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
04/04/2023 14:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/03/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/03/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
07/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/02/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/02/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
08/02/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/02/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2023 11:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/12/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/11/2022 11:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/10/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/09/2022 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/09/2022 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
27/09/2022 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/09/2022 18:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/09/2022 14:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/09/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/09/2022 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
23/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
23/09/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/09/2022 12:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/09/2022 10:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/09/2022 12:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/09/2022 12:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/09/2022 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/09/2022 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
02/09/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2022 18:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2022 18:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2022 18:02
Protocolizada Petição
 - 
                                            
15/08/2022 16:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
15/08/2022 16:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/07/2022 16:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/07/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/06/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/05/2022 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
16/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
16/05/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/05/2022 09:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/04/2022 18:13
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/04/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/04/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
01/04/2022 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
01/04/2022 14:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/03/2022 16:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/03/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/03/2022 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
09/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
09/03/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/03/2022 10:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/03/2022 16:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/03/2022 16:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/02/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/02/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/02/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
07/02/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/02/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/02/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/02/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/02/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/01/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
21/01/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
20/01/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/01/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/01/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/12/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
15/12/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
15/12/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/11/2021 15:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/11/2021 15:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/11/2021 22:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
17/11/2021 17:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/11/2021 09:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/11/2021 13:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/11/2021 16:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/10/2021 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/10/2021 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/10/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
06/10/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/10/2021 13:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2021 15:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/04/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2021 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/04/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/04/2021 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
05/04/2021 08:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/04/2021 10:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/03/2021 14:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/03/2021 14:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2021 14:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/03/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/02/2021 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
10/02/2021 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
05/02/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/02/2021 16:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/02/2021 14:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/01/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/12/2020 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
17/12/2020 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
16/12/2020 16:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/12/2020 14:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/12/2020 13:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/12/2020 11:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/11/2020 16:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/11/2020 14:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/10/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/10/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/10/2020 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
07/10/2020 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
29/09/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2020 13:18
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/09/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/07/2020 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
22/07/2020 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
17/07/2020 07:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/07/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/07/2020 23:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/06/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/06/2020 10:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/06/2020 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
17/06/2020 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/06/2020 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
10/06/2020 16:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/06/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/06/2020 03:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2020 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/05/2020 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
20/05/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2020 16:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/05/2020 15:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/05/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/05/2020 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/05/2020 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
11/05/2020 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
11/05/2020 16:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/05/2020 15:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/05/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/04/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
29/04/2020 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
26/03/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/03/2020 14:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/03/2020 12:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/03/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/03/2020 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/03/2020 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/03/2020 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
01/03/2020 19:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/02/2020 16:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/02/2020 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/02/2020 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/02/2020 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/02/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/02/2020 16:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/02/2020 15:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/02/2020 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2019 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/12/2019 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
03/12/2019 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
03/12/2019 14:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/11/2019 14:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/11/2019 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/11/2019 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
06/11/2019 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
05/11/2019 16:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/11/2019 15:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/11/2019 16:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/11/2019 16:27
Processo Reativado
 - 
                                            
04/11/2019 16:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/11/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/10/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
30/10/2019 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
25/10/2019 15:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/10/2019 15:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/10/2019 17:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/10/2019 17:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/10/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2019 16:54
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
03/09/2019 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2019 10:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/08/2019 10:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2019 10:45
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
 - 
                                            
02/08/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
31/07/2019 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
30/07/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/07/2019 16:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/07/2019 10:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/07/2019 10:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2019.
 - 
                                            
27/06/2019 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/06/2019 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
25/06/2019 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/06/2019 15:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/06/2019 15:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/06/2019 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/06/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/06/2019 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
06/06/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2019 16:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/06/2019 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/06/2019 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
03/06/2019 09:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/06/2019 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/05/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/05/2019 16:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/05/2019 15:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/05/2019 15:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/05/2019 14:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/05/2019 14:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/05/2019 14:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/05/2019 16:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/05/2019 16:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/05/2019 16:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
 - 
                                            
29/04/2019 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/04/2019 12:37
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/04/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/04/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
10/04/2019 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
04/04/2019 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/04/2019 16:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/04/2019 13:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/04/2019 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/03/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/03/2019 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
13/03/2019 10:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2019 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/03/2019 04:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/02/2019 13:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/02/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/01/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/01/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
23/01/2019 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
16/01/2019 15:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/01/2019 14:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/01/2019 13:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/01/2019 13:45
Processo Reativado
 - 
                                            
15/01/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/11/2018 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/11/2018 15:48
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
22/11/2018 15:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/10/2018 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
03/10/2018 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
26/09/2018 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
26/09/2018 14:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/09/2018 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/09/2018 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/09/2018 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
12/09/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/09/2018 10:40
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/09/2018 17:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
05/09/2018 15:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/08/2018 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/07/2018 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/07/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/07/2018 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
03/07/2018 17:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/07/2018 16:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/05/2018 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/05/2018 14:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/04/2018 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/04/2018 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
18/04/2018 13:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/04/2018 11:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/04/2018 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/02/2018 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
21/02/2018 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
15/02/2018 16:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/02/2018 15:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/02/2018 16:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/11/2017 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
16/11/2017 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
14/11/2017 11:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2017 10:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/11/2017 10:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/11/2017 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
13/11/2017 12:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/11/2017 14:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/11/2017 14:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
 - 
                                            
26/09/2017 17:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/09/2017 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/09/2017 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
20/09/2017 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
18/09/2017 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
18/09/2017 15:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2017 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/08/2017 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
30/08/2017 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
28/08/2017 09:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/08/2017 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/08/2017 09:34
Juntada de Mandado
 - 
                                            
28/08/2017 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/07/2017 11:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/07/2017 11:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/07/2017 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/07/2017 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/07/2017 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
11/07/2017 09:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/07/2017 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/07/2017 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
22/06/2017 09:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/06/2017 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
20/06/2017 17:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/06/2017 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/06/2017 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/06/2017 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
09/06/2017 17:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/06/2017 14:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/06/2017 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/04/2017 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/04/2017 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
24/04/2017 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
24/04/2017 16:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/04/2017 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/04/2017 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
06/04/2017 14:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/04/2017 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
06/04/2017 09:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/04/2017 09:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2017 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
23/02/2017 16:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/02/2017 16:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2017 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/02/2017 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
15/02/2017 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
13/02/2017 17:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/02/2017 14:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/02/2017 10:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2017 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/02/2017 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
07/02/2017 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
06/02/2017 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
06/02/2017 16:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/02/2017 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/01/2017 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
23/01/2017 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
18/01/2017 17:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/01/2017 14:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/12/2016 16:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/10/2016 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/10/2016 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
25/10/2016 17:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/10/2016 15:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/10/2016 15:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/10/2016 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/09/2016 17:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/09/2016 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/09/2016 15:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/09/2016 15:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/09/2016 14:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/09/2016 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2016 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/09/2016 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
05/09/2016 11:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/09/2016 10:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/08/2016 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/08/2016 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/08/2016 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
12/08/2016 17:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/08/2016 17:03
Juntada de Mandado
 - 
                                            
12/08/2016 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/07/2016 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/07/2016 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2016 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/07/2016 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
15/07/2016 17:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/07/2016 17:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2016 17:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2016 17:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/07/2016 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
14/07/2016 14:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/06/2016 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/06/2016 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
22/06/2016 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/06/2016 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
31/05/2016 17:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2016 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/03/2016 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/03/2016 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
23/03/2016 17:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/03/2016 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/03/2016 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/03/2016 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
12/02/2016 16:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/02/2016 16:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/02/2016 16:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/02/2016 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/02/2016 14:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/02/2016 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/02/2016 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
03/02/2016 15:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/01/2016 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/01/2016 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/01/2016 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
20/01/2016 12:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/01/2016 17:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/01/2016 17:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/01/2016 16:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/01/2016 14:08
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/01/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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