TJSP - 1029626-57.2018.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANISIA SANTOS DA SILVA COUTO

CPF *82.***.*71-44

JONAS SANTOS COUTO

CPF *93.***.*69-15

Advogados

ELEUSA BADIA DE ALMEIDA

OAB: 204275/SP

CPF *76.***.*01-92

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0020-91

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.351.749/0001-11

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

CNPJ: 56.023.443/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIANO PINTO SAGGIORO

CPF *52.***.*74-49

Advogados

HOMAILE MASCARIN DO VALE

OAB: 357243/SP

NICHOLAS BELOTTI ANDREU

OAB: 352282/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:18

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1029626-57.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Anisia Santos da Silva Couto - - Jonas Santos Couto - Fabiano Pinto Saggioro - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira(m) a(s) parte(s) vencedora(s) o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso.

    Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017).

    O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular).

    Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício.

    No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: NICHOLAS BELOTTI ANDREU (OAB 352282/SP), ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP), HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP), ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)

  • 20/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/04/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/04/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:19

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 10:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/11/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:24

    Ato ordinatório

  • 08/12/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 17:19

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/09/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/04/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:23

    Ato ordinatório

  • 09/04/2023 22:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 21/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 16:57

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 12/09/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:04

    Ato ordinatório

  • 20/04/2022 02:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 09:58

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 25/01/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 14:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/10/2020 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/10/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2020 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 19:03

    Decisão

  • 20/11/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 17:20

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 17:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 05/11/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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