21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005327-33.2022.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Carolina Raya Bernardi - Recorrido: Alvorecer Associação de Socorros Mútuos - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TUMULTO PROCESSUAL.

PRETENSÃO INICIAL A DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

QUITAÇÃO.

REINÍCIO DO PROCESSO PARA EXECUÇÃO DA MULTA IMPOSTA NOS AUTOS DE CONHECIMENTO.

SENTENÇA ÀS FLS. 58/59, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 95/102, ESTABELECENDO A MULTA NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DETERMINANDO QUE O CÁLCULO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR DEVE RESPEITAR ALUDIDA IMPORTÂNCIA, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, ABATIDO O MONTANTE DEPOSITADO ÀS FLS. 28 E COM INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O SALDO.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

SENTENÇA DE FLS. 180/184, ACLARADA ÀS FLS. 195/196 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ENTENDENDO QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL DA MULTA.

IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE.

PAGAMENTO INICIAL QUE NÃO CONTOU COM A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CÁLCULO DA EXEQUENTE, PORÉM, QUE APLICOU A MULTA SOBRE O VALOR TOTAL E NÃO APENAS EM RELAÇÃO AO SALDO RESIDUAL.

VALOR EXECUTADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daisy Lins Lourenço (OAB: 317502/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:03

Prazo
20/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:03

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
21/07/2025 10:07

Processo Cadastrado
16/07/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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