TJSP - 0012707-91.2023.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012707-91.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Adan Nathan Vieira - Verifico que estão presentes os requisitos enumerados no artigo 2º, inciso XIII do Decreto 11.846/2023, que permitem a concessão do indulto, razão pela qual DEFIRO ao sentenciado supra nominado, o INDULTO NATALINO, e, como consequência, com fulcro no artigo 107, inciso II, terceira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s) que lhe foi(ram) imposta(s) neste feito, face à concessão do Indulto.
Decorrido o trânsito em julgado para o representante do Ministério Público, certifique-se.
Em seguida, intime-se o sentenciado desta decisão.
Tudo cumprido, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Atualize-se o histórico de partes. - ADV: TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP) -
25/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:28
Julgada Procedente a Ação
-
16/06/2025 08:20
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 23:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 10:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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