TJSP - 0002322-55.2021.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002322-55.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FRANCIELE VAZ AFONSO - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) FRANCIELE VAZ AFONSO com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP) -
04/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:11
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
04/09/2025 04:22
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002322-55.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FRANCIELE VAZ AFONSO - Verifico a possibilidade de ocorrência da prescrição, face a pena imposta e a data de trânsito em julgado ao MP, sem o início da execução até o momento.
Portanto, elabore-se o cálculo prescricional, caso de fato ocorrido, junte-se FA e conceda-se vista ao MP, em caso negativo, tornem-me. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP) -
25/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
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28/05/2022 12:02
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/03/2022 15:02
Expedição de Certidão.
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16/03/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/03/2022 17:23
Decisão
-
07/03/2022 11:02
Conclusos para decisão
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01/03/2022 17:12
Conclusos para decisão
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25/02/2022 14:07
Conclusos para despacho
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24/02/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 13:54
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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17/11/2021 17:13
Expedição de Ofício.
-
29/03/2021 21:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 14:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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