10/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/09/2025 13:11

Conclusos para julgamento
09/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003490-86.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Filina Alves de Brito - Sindiapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
26/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2025 21:54

Suspensão do Prazo
06/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:59

Expedição de Carta.
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:08

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001871-20.2025.8.26.0196

Eduardo Jorge Saadi Junior

Aline Silva Jardini

Advogado: Tiago Peixoto Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1007461-55.2020.8.26.0438

Banco do Brasil S/A

Espolio de Antonio Sergio Ferreira Barro...

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0002322-55.2021.8.26.0196

Justica Publica

Franciele Vaz Afonso

Advogado: Guilherme Pereira Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0041135-72.2011.8.26.0562

Carlos Soares Martins

Rodrigo Haddy Penna Guerreiro

Advogado: Gustavo Campos Mauricio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2011 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0003773-78.2025.8.26.0066

Lidia Filomena Vedovelli

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Marcelo Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 18:30

Exibir Processo