10/09/2025 10:27

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005478-45.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cícero Ribeiro de Novais - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: LARA RODRIGUES BALDO (OAB 506791/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ALINE CUNHA QUINTILIANO DE CAMARGO (OAB 526140/SP)
26/08/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2025 22:04

Suspensão do Prazo
01/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 01:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 21:04

Expedição de Carta.
11/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 08:03

Não confirmada a citação eletrônica
04/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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