05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013304-06.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ricelly Sousa Santos - Gol Linhas Aéreas S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção e juros de mora desde a presente data (súmula 362 STJ).

Os valores devidos serão atualizados pela Tabela Prática deste E.

Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de seus vencimentos até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024 a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
26/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
06/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 07:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:51

Expedição de Carta.
17/09/2024 20:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 20:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
30/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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