27/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013883-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alina Pires Barbosa - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Homologo o laudo pericial, uma vez que não houve pedido de esclarecimentos ao perito, mas tão somente a discordância em relação ao resultado da perícia.

Verifica-se que houve admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Há DETERMINAÇÃO de suspensão de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação e que ainda não tenham recebido solução definitiva, com óbice à prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo Assim, os autos ficarão suspensos até o deslinde do incidente supramencionado.

Após, com o julgamento e trânsito em julgado, tornem os autos conclusos. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), MORGANA CORREA MIRANDA (OAB 41305/DF), JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB 8940/DF), QUEDINA NUNES MAGALHAES (OAB 227409/SP), MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB 34007/DF)
26/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
25/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 5ª Vara Cível.
09/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 15:29

Audiência Realizada Inexitosa
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
30/08/2024 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:24

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:18

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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