TJSP - 1005211-36.2024.8.26.0009

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005211-36.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Glauco Francisco Pinheiro Felicio - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

APÓS O CONTRADITÓRIO, O JUÍZO DE ORIGEM JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA FORMULADA POR GLAUCO FRANCISCO PINHEIRO FELÍCIO EM FACE DE GOL LINHAS AÉREAS S/A, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONEXÃO ENTRE OS VOOS FOI ORGANIZADA PELO PRÓPRIO RECORRENTE, COM INTERVALO EXÍGUO, ASSUMINDO ESTE O RISCO DE PERDA DO EMBARQUE SUBSEQUENTE DIANTE DE EVENTUAL ATRASO, CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA CORRIQUEIRA NO TRANSPORTE AÉREO.

EM SÍNTESE, O RECORRENTE ALEGA QUE ADQUIRIU PASSAGEM AÉREA DE NATAL/RN PARA SALVADOR/BA, COM PREVISÃO DE CHEGADA ANTERIOR ÀS 14 H, A FIM DE EMBARCAR, ÀS 15 H E 30 MINUTOS, EM VOO SUBSEQUENTE OPERADO POR OUTRA COMPANHIA, COM DESTINO A PORTO SEGURO/BA, ONDE POSSUÍA COMPROMISSOS PROFISSIONAIS E RESERVA DE HOSPEDAGEM.

O VOO OPERADO PELA RECORRIDA CHEGOU COM ATRASO DE 2 H E 20 MINUTOS, OCASIONANDO A PERDA DA CONEXÃO.

SUSTENTA QUE BUSCOU AUXÍLIO JUNTO À RECORRIDA, SEM ÊXITO, SENDO COMPELIDO A ARCAR COM NOVA TAXA DE EMBARQUE, HOSPEDAGEM EM SALVADOR, DIÁRIAS ADICIONAIS EM PORTO SEGURO E PREJUÍZOS DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS PREVIAMENTE AGENDADOS, TOTALIZANDO R$ 3.017,68.

REQUEREU, AINDA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.

A INSURGÊNCIA RECURSAL, QUE SE ASSENTA NA ALEGADA COMPROVAÇÃO DO ATRASO, DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS E DA OMISSÃO DA RECORRIDA EM PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL, NÃO MERECE PROSPERAR.

A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANALISOU DE FORMA ADEQUADA O CONJUNTO PROBATÓRIO E APLICOU CORRETAMENTE A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, RECONHECENDO QUE A PERDA DA CONEXÃO DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA OPÇÃO DO RECORRENTE AO ADQUIRIR BILHETES DE COMPANHIAS DISTINTAS COM INTERVALO REDUZIDO ENTRE OS VOOS, ASSUMINDO O RISCO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM CASO DE ATRASO.

ADEMAIS, O ATRASO CONSTATADO FOI INFERIOR A QUATRO HORAS, PARÂMETRO CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA COMO INSUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA CARACTERIZAR DANO MORAL PRESUMIDO, AUSENTES NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO.

TAL CONTEXTO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO HAVENDO NEXO DE CAUSALIDADE QUE IMPONHA A RESPONSABILIZAÇÃO DA RECORRIDA.

A DECISÃO ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Angélica Cressência da Silva (OAB: 465843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607