TJSP - 1033610-86.2025.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033610-86.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Phs Indústria e Comércio de Tubos e Conexões Ltda - Eva Engenharia e Construção Ltda. -
Vistos.
Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
A taxa judiciária inicial já foi recolhida.
Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo.
Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).
Considerando-se que o acordo equivale a pagamento total da obrigação, FICA IGUALMENTE DECLARADA satisfeita a pretensão do processo, nos termos do Art. 924, II do CPC.
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: WALMIR DIFANI (OAB 143216/SP), VINICIUS KENJI HIGASHIE DIFANI (OAB 390957/SP), VINICIUS KENJI HIGASHIE DIFANI (OAB 390957/SP), JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI (OAB 212761/SP) -
26/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:12
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/08/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 08:04
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:51
Recebida a Petição Inicial
-
18/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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