08/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500008-10.2022.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RENATO MARCHESINI - Ante o exposto, JULGO A PRETENSÃO PUNITIVA PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR o réu R.

M., qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, ao cumprimento da pena de 3 (três) meses de detenção, em regime aberto.

Recurso em liberdade.

P.I.C. - ADV: DIEGO BRAGANTE (OAB 381527/SP), DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP)
01/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 01:56:33, 3ª Vara Criminal.
11/07/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:24

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:53

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:04

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:11

Juntada de Mandado
18/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
12/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:52

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:24

Suspensão do Prazo
31/01/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
12/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:57

Juntada de Mandado
23/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 03:16

Suspensão do Prazo
12/09/2023 11:27

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:50

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:16

Recebida a denúncia
31/07/2023 17:34

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:33

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2023 16:28

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 21:18

Expedição de Certidão.
12/05/2023 21:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2023 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2023 10:13

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:00

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2023 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2023 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/12/2022 14:38

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:05

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2022 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2022 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2022 11:16

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:57

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:28

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 11:08

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:18

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 12:56

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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