30/03/2025 23:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/03/2025 23:39

Baixa Definitiva
30/03/2025 23:04

Expedido Certidão
08/02/2025 11:42

Expedido Certidão
28/01/2025 11:43

Expedido Certidão
28/01/2025 11:43

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 09:52

Unificação Pai
28/01/2025 09:35

Expedido Certidão
23/01/2025 16:27

Expedido Certidão
23/01/2025 16:26

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2025 15:33

Expedido Certidão
23/01/2025 14:36

Expedido Termo
08/01/2025 13:27

Julgado virtualmente
20/12/2024 22:38

Expedido Certidão
18/12/2024 12:16

Julgado virtualmente
11/12/2024 14:41

Expedido Termo
04/12/2024 12:33

Expedido Certidão
04/12/2024 12:33

Prazo Intimação - 10 Dias
04/12/2024 11:57

Expedido Certidão
02/12/2024 15:43

Despacho
26/11/2024 17:43

Expedido Certidão
26/11/2024 05:54

Expedido Certidão
25/11/2024 16:10

Juntada de petição
25/11/2024 16:10

Subprocesso Cadastrado
18/11/2024 15:08

Expedido Certidão
14/11/2024 10:31

Juntada de petição
14/11/2024 10:30

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:02

Expedido Certidão
13/11/2024 11:01

Prazo Intimação - 30 Dias
13/11/2024 09:14

Expedido Certidão
11/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 19:00

Acórdão registrado
06/11/2024 17:13

AcórdãoFinalizado
06/11/2024 16:46

Tira de Julgamento Juntada
05/11/2024 13:30

Não-Provimento
05/11/2024 13:30

Julgado
04/11/2024 02:59

Expedido Certidão
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 15:38

Expedido Certidão
24/10/2024 15:37

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 16:43

Inclusão em Pauta
16/12/2023 01:23

Expedido Certidão
14/12/2023 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/12/2023 14:39

Despacho À Mesa
14/12/2023 11:27

Retirado do Julgamento Virtual
13/12/2023 17:43

Petição Intermediária Juntada
13/12/2023 17:43

Petição Intermediária Juntada
13/12/2023 17:43

Expedido Termo
13/12/2023 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/12/2023 10:31

Expedido Certidão
05/12/2023 09:14

Expedido Termo de Intimação
04/12/2023 14:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/12/2023 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
01/12/2023 13:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/12/2023 12:22

Processo Cadastrado
29/11/2023 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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