TJSP - 1501153-62.2022.8.26.0603
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 10:17
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1501153-62.2022.8.26.0603 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: FRANCISCO ANTONIO NAVARRO - Apte/Apdo: FABIO WILSON CHAVES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Consulta de fl. 837: De fato, o patrono subscritor da apelação de fls. 816/836, no momento da apresentação das razões, estava constituído para representar unicamente os interesses do réu Francisco.
O réu Fábio, nessa ocasião, era representado por advogado dativo, conforme fl. 801, o qual inclusive já havia apresentado as razões de apelação a fls. 813/814.
Nada obstante essa constatação, considerando que o Dr.
Nilton Sérgio, subscritor das razões de fls. 816/836, era o antigo patrono também do réu Fábio, como se vê da procuração de fl. 489/490, concedo-lhe o prazo de 05 dias para informar se ele atualmente representa também o réu Fábio e se as razões por ele apresentadas também a ele se referem.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640/SP) - Andre Luiz Laguna (OAB: 230895/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12 -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 11/08/2025 1501153-62.2022.8.26.0603; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501153-62.2022.8.26.0603; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: FABIO WILSON CHAVES; Advogado: Andre Luiz Laguna (OAB: 230895/SP) (Defensor Dativo); Apelante: FRANCISCO ANTONIO NAVARRO; Advogado: Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -
11/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/07/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 08:15
Juntada de Mandado
-
17/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:31
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 14:49
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 06:46
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 15:29
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
21/01/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 16:19
Juntada de Mandado
-
21/01/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 16:18
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:52
Recebido o recurso
-
08/01/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 17:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/12/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 18:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/11/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:23
Julgada Procedente a Ação
-
14/11/2024 10:24
Juntada de Ofício
-
08/11/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/09/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/09/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 19:11
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 20:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/07/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 20:24
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 07:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 16:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2024 03:00:00, 4ª Vara.
-
03/05/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 04:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/03/2024 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 16:08
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
11/03/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/01/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:33
Evoluída a classe de 280 para 283
-
24/01/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 17:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/12/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 10:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/11/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:07
Juntada de Carta precatória
-
28/11/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 12:08
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
24/07/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 17:31
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/05/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
20/04/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:43
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2023 17:12
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 17:12
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 14:40
Expedição de Carta.
-
31/03/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 09:18
Juntada de Ofício
-
30/11/2022 13:19
Juntada de Ofício
-
30/11/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:22
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 10:47
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 02:30:00, 4ª Vara.
-
06/10/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:46
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2022 07:34
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2022 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
14/08/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/08/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2022 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2022 16:22
Recebidos os autos
-
01/08/2022 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/08/2022 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 14:20
Juntada de Mandado
-
31/07/2022 14:16
Juntada de Mandado
-
31/07/2022 14:12
Juntada de Mandado
-
31/07/2022 14:06
Juntada de Mandado
-
31/07/2022 14:03
Juntada de Mandado
-
30/07/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 14:55
Expedição de Alvará.
-
30/07/2022 14:54
Expedição de Alvará.
-
30/07/2022 14:54
Expedição de Alvará.
-
30/07/2022 14:53
Expedição de Alvará.
-
30/07/2022 14:53
Expedição de Alvará.
-
30/07/2022 14:22
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
30/07/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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