TJSP - 4000170-06.2025.8.26.0493
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Regente Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000170-06.2025.8.26.0493/SP AUTOR: AUTO POSTO MORI LTDAADVOGADO(A): ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL (OAB SP437034) DESPACHO/DECISÃO V i s t o s.
De acordo com a Lei n. 9.099/95: "Art 8 – (...) § 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (...) II – as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;" Assim, INTIME-SE a parte exequente para aditar a inicial, de modo a apresentar comprovante do enquadramento da parte autora, nos termos acima, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 319, inciso II e artigo 321, parágrafo único, todos do NCPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. -
02/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 14:45
Despacho
-
29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000170-06.2025.8.26.0493 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 01:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 01:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2025 01:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016337-69.2021.8.26.0506
Marco Antonio Cangemi
Departamento de Aguas e Esgotos de Ribei...
Advogado: Higor Paterra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2016 18:00
Processo nº 1018749-40.2025.8.26.0562
Pedro Ivo Nunes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andrea Peirao Monte Alegre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 16:55
Processo nº 1500546-64.2024.8.26.0543
Justica Publica
Luiz Carlos Alves Dias
Advogado: Denis Souza do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 12:26
Processo nº 1501197-23.2024.8.26.0535
Justica Publica
Wendell Andrade da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2024 10:33
Processo nº 1000647-50.2025.8.26.0309
Antonia Helena Nano Serafim
Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho M...
Advogado: Paulo Ricardo Chenquer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2025 17:06