TJSP - 1007314-81.2023.8.26.0322
1ª instância - 01 Civel de Lins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007314-81.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Israeli Evellin Carneiro Naves e outro - Trata-se de pedido de acionamento do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), regulamentado no âmbito deste Eg.
Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022.
Possibilita o SNIPER a realização de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, a partir das bases de dados até então integradas ao sistema (Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Tribunal Superior Eleitoral - base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados, Controladoria-Geral da União - informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência, Agência Nacional de Aviação Civil - Registro Aeronáutico Brasileiro, Tribunal Marítimo - embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro, dentre outras).
Acerca da utilização da ferramenta em questão, já se pronunciou o Eg.
TJ/SP, no sentido de ser cabível seu deferimento sem que haja o esgotamento dos demais meios de localização de patrimônio (SISBAJUD, RENAJUD etc.), conferindo-se, assim, maior efetividade à execução, em conformidade com o poder geral de cautela do órgão julgador, que há de adotar os meios necessários à célere satisfação da execução.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Insurgência contra decisão que deferiu pesquisa via SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.
Descabimento.
Ferramenta devidamente implementada.
Não é necessário o esgotamento de pesquisas por outros meios para possibilitar a utilização do sistema SNIPER.
Decisão mantida.
Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2292878-57.2022.8.26.0000; Relator: Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Julgado em 12/01/2023) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de acionamento do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento da taxa do serviço de impressão de informações dos sistemas" ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 37,02 (1 UFESP), nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, código 434-1, no prazo de 15 dias.
Comprovado(s) o(s) recolhimento(s), proceda-se à consulta junto ao sistema SNIPER, em nome da parte executada Israeli Evellin Carneiro Naves e Israeli Evellin Carneiro *88.***.*48-66, CPF/CNPJ n.º *88.***.*48-66 e 37.***.***/0001-76.
Com a resposta, manifeste-se o exequente.
Aguarde-se, a seguir, a manifestação por 30 dias.
No silêncio, tendo em vista que, a despeito das diligências realizadas, não foram encontrados bens penhoráveis e que se encerrou o prazo e suspensão de 1 ano fixados às fls. 69/72, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional remanescente, contado na forma do art. 921, §4º, do CPC, isto é, até 22/11/2029.
Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA (OAB 422862/SP) -
01/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:28
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 22:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/04/2025 22:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/04/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2025 06:29
Suspensão do Prazo
-
29/01/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 14:19
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 20:10
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 13:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2024 19:39
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 03:44
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 10:01
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 10:01
Expedição de Carta.
-
18/11/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 12:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/11/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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