08/09/2025 22:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001322-88.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Aparecida Mathias de Moraes - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para a) declarar que a autora trabalhou em condições especiais i) na empresa Piratex Indústria e Confecções, nos períodos de 09/05/1975 a 14/10/1975 e de 17/10/1977 a 16/10/1979, como costureira; ii) na empresa Imiasa Indústria e Comércio de Mancais e Buchas Ltda, no período de 10/05/1976 a 21/09/1977, como macharia; iii) na empresa Companhia Muller de Bebidas, nos períodos de 08/08/1988 a 31/05/1998 e de 27/12/1999 a 03/07/2000, como ajudante de linha de produção; e iv) na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, no período de 02/05/2001 a 26/11/2013, na função de serviços gerais; b) condenar o requerido a proceder à conversão desses período com o acréscimo de 20% previsto pelo artigo 70 do Decreto nº 3.048/99; c) reconhecer o direito da autora à revisão da renda mensal inicial de seu benefício daaposentadoriapor tempo de contribuição ou à conversão desse benefício em aposentadoria especial, conforme lhe for mais vantajoso; e c) condenar o requerido a revisar ou implantar o benefício escolhido pela autora, bem como a lhe pagar, de uma única vez, os valores atrasados, a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios nos termos previstos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e que prevê, após a promulgação da EC n 113/21, a aplicação exclusivamente da taxa SELIC.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno ainda o requerido ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor das prestações vencidas até esta data.

P.I.C. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:40

Conclusos para julgamento
21/05/2024 23:22

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:54

Expedição de Mandado.
12/04/2024 19:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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