02/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 07:52

Julgado Virtualmente
20/08/2025 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002778-73.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002778-73.2024.8.26.0360; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Regina Helena Cossolino da Cunha; Advogado: Márcio Antonio de Freitas (OAB: 313559/SP); Advogado: Lucas Emmanuel Tosta de Freitas (OAB: 263942/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:19

Distribuído por sorteio
18/08/2025 10:14

Processo Cadastrado
15/08/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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