TJSP - 4000138-62.2025.8.26.0020

1ª instância - Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Civel - Regional Xii - Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDA DA CUNHA

CPF *35.***.*19-08

Advogados

LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO

OAB: 524311/SP

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 08/09/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 20:32

    Despacho

  • 08/09/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 12:27

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 08/09/2025 12:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2025 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2025 02:56

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 04/09/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/09/2025 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 21:36

    Despacho

  • 03/09/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000138-62.2025.8.26.0020/SP AUTOR: ALDA DA CUNHAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB SP524311) DESPACHO/DECISÃO Observo que, no sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve, conforme o Enunciado n° 77 do FOJESP, se efetivar no primeiro grau de jurisdição, mediante a análise dos pressupostos recursais, entre os quais se destaca o preparo ou a dispensa deste em caso de concessão da gratuidade judiciária.

    Ante o exposto, determino ao(a) recorrente que, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade judiciária, conforme mencionado na sentença e, segundo o  Enunciado nº 116 do FONAJE, demonstre, em 48h, a sua renda mensal e o seu patrimônio, mediante: a – comprovantes de salário ou rendimento de trabalho autônomo dos 02 (dois) últimos meses;   b -  faturas de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos 02 (dois) meses; c- relatório atualizado e completo do sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, a ser obtido no endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/, na opção Contas e Relacionamentos – Consultar – Gerar Relatório, que contempla as contas ativas mantidas pela parte interessada, além de obter, perante os sites ou aplicativos das instituições em que mantiver vínculo, os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 02 (dois) meses ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro; d - duas últimas declarações de imposto de renda de forma completa, ou, na hipótese de isenção, a apresentação da declaração do IRPF, que deverá ser obtida mediante impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

    Após, tornem-me os autos conclusos.    

  • 26/08/2025 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 07:12

    Determinada a intimação

  • 21/08/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2025 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 32906 Situação: Em aberto.

  • 19/08/2025 22:05

    Link para pagamento - Guia: 32906, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32373&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 19/08/2025 22:05

    Juntada - Guia Gerada - ALDA DA CUNHA - Guia 32906 - R$ 827,37

  • 19/08/2025 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 01/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2025 21:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/06/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 14:33

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 10:12

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 17:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 22/05/2025 13:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/05/2025 13:56

    Determinada a citação

  • 22/05/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/04/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002732-34.2025.8.26.0236

Maximina Parizi Zuin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Chiliga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0000205-88.2025.8.26.0572

Leticia Maria de Lima Junqueira Franco

Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A

Advogado: Bianca Parada Venturoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1006699-19.2023.8.26.0152

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ottoboni Imoveis LTDA

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 4000850-52.2025.8.26.0020

Gabriel Teixeira Di Filippo

Unidas Locadora SA

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1005416-74.2024.8.26.0006

Bruno Leandro Balbino

Taiene Freire Rodrigues

Advogado: Alberto Constantino Daleck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 15:17

Exibir Processo