05/09/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2025 12:21:47)
05/09/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 13:34:52)
04/09/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 72443 Situação: Em aberto.
04/09/2025 12:21

Link para pagamento - Guia: 72443, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71920&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
04/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 68812, Subguia 68323 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.919,84
03/09/2025 13:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 03/09/2025 13:34:53)
03/09/2025 13:34

Link para pagamento - Guia: 68812, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68323&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
03/09/2025 13:34

Juntada - Guia Gerada - MONICA DI FILIPPO - Guia 68812 - R$ 1.919,84
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000850-52.2025.8.26.0020/SP AUTOR: GABRIEL TEIXEIRA DI FILIPPOADVOGADO(A): RODRIGO GERARDI GONÇALVES (OAB SP295592)AUTOR: MONICA DI FILIPPOADVOGADO(A): RODRIGO GERARDI GONÇALVES (OAB SP295592)RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Gabriel Teixeira Di Filippo e Monica Di Filippo, qualificados nos autos, opuseram embargos de declaração contra a sentença proferida no evento 25.

Fundamento e decido.

Recebo os embargos de declaração, pois foram tempestivamente interpostos no prazo previsto pelo artigo 49 da Lei nº 9.099/95, mas os rejeito, por entender que expressam pretensão com nítido caráter infringente, o que não se admite por servir o mencionado recurso apenas como meio de integração do ato judicial.

Com efeito, a sentença contra a qual se insurgem os embargantes apresentou os fundamentos cabíveis, sendo inviável a interposição de embargos apenas por não corresponder a solução ao que era esperado pelos litigantes inconformados.

Ressalto, ainda, que os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridades, omissões ou contradições, além de erro material, os quais não se encontram presentes na hipótese ora analisada, pretendendo os embargantes apenas a rediscussão do que foi estabelecido por este Juízo.

Ante o exposto, estando ausentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

P.I.C
26/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:13

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 34
26/08/2025 07:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 23:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
19/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2025 19:37

Juntada de Petição
24/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 16:04

Juntada de Petição
10/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 10:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
17/06/2025 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 07:58

Determinada a citação
12/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
09/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:25

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 10:27

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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