02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003563-35.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Allan dos Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: RENATA MENEGASSI (OAB 219233/SP)
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:41

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:06

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 19:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001539-93.2020.8.26.0650

Grupo Goncalves Dias S/A

Moderna Comercio de Metais Eireli

Advogado: Marcio Danilo Dona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2020 20:31

Exibir Processo

Processo nº 4001649-42.2025.8.26.0361

Carlos Jose Pereira da Silva

Thereza Lanzelotte Salazar

Advogado: Rafael Milani Urbano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1001916-44.2025.8.26.0077

Jose Mario Furtado

Banco Bmg S/A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1017728-81.2025.8.26.0577

Joao Roberto de Lima

Unimed de Sao Jose dos Campos Cooperativ...

Advogado: Edlaine Alves Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 05:40

Exibir Processo

Processo nº 1009358-93.2023.8.26.0477

Valdir Filho de Santana

Seven Protecao Veicular

Advogado: Tercio Simei Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 12:14

Exibir Processo