19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001539-93.2020.8.26.0650 (processo principal 1002284-56.2020.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liminar - Grupo Gonçalves Dias S/A - Moderna Comércio de Metais Eireli - Recebo os embargos de declaração de fls., porque são tempestivos.

No mérito, não os acolho.

A decisão é completa, clara e precisa, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. É manifesto o caráter infringente dos embargos de declaração opostos.

Com efeito, inexistentes hipóteses autorizantes deste recurso, vale realçar não ser este o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando, ainda que admitido em tese, eventual caráter infringente, o que não é o caso dos autos (EDcl no AgRg nos EREsp 1191316/SP, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, Corte Especial, j. 17/04/2013).

A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado, conforme é a jurisprudência do STJ (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

Não é o caso da decisão embargada.

Não há omissão, contradição ou obscuridade a respeito da manifestação dos embargos, e a matéria trazida à baila pela recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da decisão que somente pode ser deduzida perante a Instância Superior, pelas vias próprias.

Conheço, pois, dos embargos de declaração e REJEITO-OS. - ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), TAIS NOVAES FEITOSA (OAB 444293/SP), THALES STAIBANO DE SOUSA TAINO (OAB 451371/SP), FABIO BENDHEIM SANTAROSA (OAB 290715/SP)
11/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 09:35

Conclusos para julgamento
20/05/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 15:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 15:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 10:15

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 15:29

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:54

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2024 01:30:00, 2ª Vara.
02/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 13:11

Expedição de Mandado.
17/12/2023 13:11

Expedição de Mandado.
17/12/2023 13:11

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.
07/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2023 01:30:00, 2ª Vara.
10/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 08:09

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 08:17

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 01:30:00, 2ª Vara.
23/03/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:56

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 19:41

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 02:30:00, 2ª Vara.
18/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2022 13:58

Conclusos para despacho
11/08/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:35

Expedição de Carta precatória.
18/04/2022 08:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/06/2022 03:30:00, 2ª Vara.
16/03/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 10:51

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2022 01:30:00, 2ª Vara.
22/09/2021 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 16:17

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:55

Conclusos para julgamento
25/03/2021 14:50

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:42

Conclusos para decisão
01/10/2020 10:57

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2020 09:01

Conclusos para despacho
30/09/2020 18:41

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2020 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2020 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 20:29

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 12:04

Expedição de Carta.
31/07/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2020 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2020 13:40

Conclusos para decisão
08/07/2020 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2020 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2020 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2020 11:44

Conclusos para decisão
29/06/2020 11:43

Conclusos para decisão
23/06/2020 08:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00