04/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002116-12.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jose Adriano Rodrigues Barbosa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Adriano Rodrigues Barbosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP)
01/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:37

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:08

Expedição de Mandado.
14/12/2024 11:08

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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