TJSP - 0213031-85.2009.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS

CNPJ: 40.063.188/0001-31

Advogados

CELSO LUIZ SIMOES FILHO

OAB: 183650/SP

CPF *73.***.*59-71

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB: 258449/SP

CPF *19.***.*42-08

Polo Passivo

Partes

MITSUMIKI TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.369.384/0001-75

ALEXANDRE MIKIO TAKAYASU

CPF *24.***.*62-75

MARA ADRIANE TAMASHIRO TAKAYASU

CPF *04.***.*91-05

MAURO TAKEIRO TAMASHIRO

CPF *15.***.*90-78

MARIA APARECIDA TAMASHIRO

Advogados

ANTONIO SILVIO PEREIRA DE LIMA

OAB: 80554/SP

CPF *08.***.*18-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 19:15

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0213031-85.2009.8.26.0100 (583.00.2009.213031) - Monitória - Espécies de Contratos - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - Mitsumiki Transportes de Cargas e Serviços Ltda - - Alexandre Mikio Takayasu - - Mara Adriane Tamashiro Takayasu - - Mauro Takeiro Tamashiro - réu revel - - Maria Aparecida Tamashiro -

    Vistos.

    Indefiro a consulta ao sistema SERP-JUD, pois para o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, é desnecessária a intervenção judicial, sendo os referidos serviços prestados a particulares por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br.

    Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado: Agravo de instrumento 'Cumprimento de sentença' Decisões recorridas que indeferiram pedido de pesquisa de bens via sistema SREI Inconformismo do exequente Ordenamento jurídico que reconhece o direito à tutela executiva efetiva como um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, impondo ao juiz o dever de conferir maior efetividade ao processo, com a realização do crédito do exequente Desnecessidade, contudo, de intervenção do Poder Judiciário para a pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI/ONR), pois se trata de sistema público e acessível pela parte Precedentes deste Tribunal Decisão mantida Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2251899-19.2023.8.26.0000, Rel.

    Maurício Pessoa, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 21/11/2023) Agravo de instrumento.

    Fase de cumprimento de sentença.

    O direito à privacidade ao acesso à informação sobre bens pessoais é passível de afastamento em hipóteses de anormalidade, como é o caso de não pagamento de dívida regularmente constituída (em execução) com infrutífera busca por bens penhoráveis pelas vias ordinárias.

    Possibilidade de pesquisa por bens penhoráveis via Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN).

    Precedentes do STJ e deste e.

    TJSP.

    Regularidade de obtenção de Declarações de Operações Imobiliárias (DOIs), de Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) e consulta às bases do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) perante a Receita Federal do Brasil.

    Precedentes deste e.

    TJSP.

    Por outro lado, desnecessidade de intervenção do Judiciário para a pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI/ONR), pois se trata de sistema público e acessível pela parte.

    Decisão parcialmente reformada.

    Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento 2147278-68.2023.8.26.0000, Rel.

    Natan Zelinschi de Arruda, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 22/08/2023) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.

    Decorridos, se inerte, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: ANTONIO SILVIO PEREIRA DE LIMA (OAB 80554/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), ANTONIO SILVIO PEREIRA DE LIMA (OAB 80554/SP), ANTONIO SILVIO PEREIRA DE LIMA (OAB 80554/SP), MAURO TAKEIRO TAMASHIRO, ANTONIO SILVIO PEREIRA DE LIMA (OAB 80554/SP)

  • 28/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/07/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 09:03

    Decisão Determinação

  • 09/06/2025 04:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 23:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 18:06

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 13:39

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 18:40

    Penhora Deferida

  • 19/03/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 14:16

    Penhora Deferida

  • 28/02/2025 18:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/02/2025 23:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 22:10

    Protocolo Juntado

  • 03/02/2025 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 22:10

    Protocolo Juntado

  • 03/02/2025 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 22:09

    Protocolo Juntado

  • 03/02/2025 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 22:09

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2024 21:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 17:51

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 03/06/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:57

    Entrega de Documento

  • 02/05/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 14:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 14:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 19:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 19:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.

  • 29/08/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 13:47

    Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

  • 31/03/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 18:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2023 16:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 12:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/08/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

  • 26/05/2022 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 21:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/12/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/12/2021 10:50

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/11/2020 14:33

    Autos no Prazo

  • 07/10/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 09:47

    Disponibilizado no DJE

  • 11/03/2020 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 16:41

    Decisão

  • 02/03/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:06

    Serventuário

  • 19/02/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:05

    Disponibilizado no DJE

  • 18/12/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2019 14:33

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 14:54

    Decisão

  • 23/09/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:20

    Serventuário

  • 13/09/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 12:25

    Disponibilizado no DJE

  • 21/08/2019 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 17:06

    Decisão

  • 07/08/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 12:08

    Disponibilizado no DJE

  • 04/04/2019 11:06

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 14:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 17:30

    Decisão

  • 22/02/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 15:35

    Serventuário

  • 16/01/2019 13:34

    Autos no Prazo

  • 16/01/2019 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 11:37

    Decisão

  • 08/01/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 14:03

    Serventuário

  • 12/12/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:07

    Disponibilizado no DJE

  • 28/11/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 14:42

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 09:58

    Autos no Prazo

  • 15/06/2018 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2018 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2018 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 15:30

    Decisão

  • 24/05/2018 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 15:13

    Disponibilizado no DJE

  • 25/04/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 10:49

    Decisão

  • 18/04/2018 11:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2017 11:23

    Autos no Prazo

  • 02/08/2017 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2017 17:52

    Serventuário

  • 19/07/2017 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 18:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2017 15:48

    Decisão

  • 24/03/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 13:11

    Serventuário

  • 21/03/2017 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 14:27

    Disponibilizado no DJE

  • 07/03/2017 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 15:40

    Decisão

  • 23/02/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:17

    Serventuário

  • 15/02/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 17:05

    Decisão

  • 23/01/2017 16:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 10:50

    Serventuário

  • 09/12/2016 15:37

    Disponibilizado no DJE

  • 07/12/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 13:52

    Disponibilizado no DJE

  • 07/12/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 11:46

    Decisão

  • 06/12/2016 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 10:55

    Serventuário

  • 24/11/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 11:04

    Autos no Prazo

  • 10/10/2016 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 18:11

    Serventuário

  • 07/10/2016 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 11:49

    Autos no Prazo

  • 03/10/2016 12:34

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2016 14:32

    Disponibilizado no DJE

  • 23/09/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 11:49

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 11:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2016 17:27

    Serventuário

  • 29/03/2016 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2016 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 17:09

    Disponibilizado no DJE

  • 20/01/2016 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 11:20

    Ato ordinatório

  • 13/11/2015 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 15:32

    Autos no Prazo

  • 29/09/2015 14:22

    Autos no Prazo

  • 29/09/2015 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 09:43

    Ato ordinatório

  • 24/09/2015 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2015 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2015 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 12:50

    Serventuário

  • 06/08/2015 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 11:56

    Autos no Prazo

  • 29/06/2015 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 13:41

    Ato ordinatório

  • 20/05/2015 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2015 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2015 12:45

    Decisão

  • 11/05/2015 16:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2015 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 15:19

    Serventuário

  • 24/03/2015 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2015 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2015 16:26

    Decisão

  • 04/02/2015 11:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 12:52

    Serventuário

  • 12/12/2014 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 12:52

    Disponibilizado no DJE

  • 28/11/2014 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2014 17:20

    Ato ordinatório

  • 15/10/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 22/09/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 18:46

    Autos no Prazo

  • 01/08/2014 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2014 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2014 14:55

    Decisão

  • 16/07/2014 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2014 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 12:22

    Serventuário

  • 27/05/2014 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 12:04

    Disponibilizado no DJE

  • 19/05/2014 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2014 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/04/2014 14:12

    Proferido Despacho

  • 11/02/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2013 12:25

    Autos no Prazo

  • 22/11/2013 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2013 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2013 11:39

    Proferido Despacho

  • 06/11/2013 12:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2013 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2013 16:55

    Serventuário

  • 01/10/2013 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2013 12:28

    Autos no Prazo

  • 25/09/2013 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2013 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2013 13:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2013 13:58

    Proferido Despacho

  • 13/09/2013 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 19/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 03/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 17/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/10/2010 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/04/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/01/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2009 16:21

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2009 15:01

    Carga à Vara Interna

  • 05/11/2009 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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