07/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
30/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000346-81.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000346-81.2024.8.26.0360; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Lucia da Costa Porto; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000346-81.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Lucia da Costa Porto -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP)
26/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:23

Despachos da Presidência
22/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:19

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:02

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:04

Recurso Extraordinário
18/08/2025 14:04

Despachos da Presidência
18/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:15

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:36

Despacho
06/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 18:30

Julgado Virtualmente
27/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:32

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:48

Distribuído por sorteio
16/07/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 15:24

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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