11/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:39

Julgada Procedente a Ação
18/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 23:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
12/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:50

Expedição de Certidão.
06/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:56

Expedição de Mandado.
06/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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