26/08/2025 09:43

Prazo
26/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000056-95.2024.8.26.0027 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga - Apelante: Débora Letícia de Souza Araujo (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

TELEFONIA.

DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESTRIÇÃO CADASTRAL DADA POR INDEVIDA.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO DEMONSTRANDO A ORIGEM DOS DÉBITOS.

RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO HOMOLOGADA, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INSURGÊNCIA DA AUTORA APENAS QUANTO AO SANCIONAMENTO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.

AUTORA QUE ALEGOU TER SIDO INFORMADA POR ATENDENTE DA RÉ TRATAR-SE DE DÉBITO RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE INTERNET, NA VERDADE INEXISTENTE, SOBREVINDO COM A CONTESTAÇÃO A COMPROVAÇÃO DE SE TRATAR DE DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, CUJO INADIMPLEMENTO FOI ADMITIDO.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS QUE NÃO SE EXTRAI DA LINHA DE ARGUMENTAÇÃO DA AUTORA, OU POR NÃO TER LOGRADO DEMONSTRAR A TESE EMBASADORA DE SUA PRETENSÃO.

RENÚNCIA À PRETENSÃO TÃO LOGO VERIFICADOS OS TERMOS DA DEFESA, DIVERGENTES DA INFORMAÇÃO QUE SE DIZ PRESTADA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A SANÇÃO POR LITIGÂNCIA TEMERÁRIA.

APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA PARA TAL FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Gabriella Fabbris (OAB: 459872/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 21:14

Acórdão registrado
21/08/2025 19:14

Julgado virtualmente
18/08/2025 12:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 15:02

Processo Cadastrado
19/09/2024 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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