TJSP - 1533352-21.2020.8.26.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Mazina Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 14:35
Baixa Definitiva
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02/05/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 14:32
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2024 06:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 18:29
Voto do relator proferido
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20/03/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2024 13:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
14/03/2024 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 19:46
Inclusão em Pauta
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23/01/2024 18:54
Pedido de inclusão em pauta
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23/01/2024 18:50
Pedido de inclusão em pauta
-
23/01/2024 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/01/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/10/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/10/2023 14:22
Recebidos os autos
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31/10/2023 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/10/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/10/2023 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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11/10/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:25
Recebidos os autos
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marli Lipari Saisi (OAB 103596/SP), Wilson Donato (OAB 114809/SP) Processo 1533352-21.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON SOBRAL JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo e o faço para declarar Edson Sobral Junior como incurso no artigo 215-A, do Código Penal e o CONDENO ao cumprimento, em regime inicial aberto, à pena de 01 (um) ano de reclusão.
O acusado preenche os requisitos do artigo 43 e seguintes do Código Penal, razão pela qual converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, quais sejam, uma prestação de serviço à comunidade ou a entidade pública, a critério do Juízo das Execuções Criminais, nos termos do §2º do artigo 44 do Código Penal, mais pagamento de 10 (dez) dias multa.
Ausentes causas para a prisão processual, tendo o réu respondido solto, sem percalços, ao processo, faculto-lhe o recurso em liberdade.
Após o trânsito em julgado a) expeça-se mandado de prisão e, tanto que verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia/aditamento; b) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
Custas na forma da lei.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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