18/06/2025 12:57

Informação
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:46

Baixa Definitiva
26/07/2024 16:38

Documento Finalizado
26/07/2024 16:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2024 13:47

Despacho
18/07/2024 18:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2024 19:01

Recurso Especial
19/06/2024 19:01

Recurso Especial
19/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2024 14:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2024 14:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:18

Prazo
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 11:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2024 19:13

Acórdão registrado
09/05/2024 18:34

Julgado virtualmente
07/05/2024 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2024 19:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:34

Conclusos para decisão
23/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:09

Documento Finalizado
16/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2023 22:10

Despacho
09/10/2023 16:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:04

Informação
05/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
05/10/2023 15:23

Recebidos os autos do MP
04/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/09/2023 16:48

Informação
29/09/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva
28/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 07:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/09/2023 14:44

Processo Cadastrado
20/09/2023 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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