TJSP - 1525330-08.2019.8.26.0050
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 11:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Grasiele Regina Paro (OAB 336084/SP) Processo 1525330-08.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: SILVANA NICOLICHE -
Vistos. 1.
Considerando que a acusada SILVANA NICOLICHE cumpriu integralmente as condições a ele impostas no termo de acordo de não persecução penal, acostado que está a fls. 16/171, hei por bem acolher a manifestação ministerial lançada a fls. 180 e declarar EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13º, da Lei nº 13.964/2019, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe. 2.
Após o trânsito em julgado da r. decisão, expeçam-se os ofícios de praxe em relação à sentenciada. 3.
Verifique, a z. serventia, se o valor recolhido a título de indenização à vítima (fls. 150/152) está cadastrado no Portal de Custas.
Em caso positivo, cumpra-se o quanto determinado a fls. 150/153, intimando-se o representante da vítima para fornecer os seus dados bancários, preenchendo o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, a fim de que o valor seja transferido em seu favor.
Na hipótese de inércia da ofendida, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, passados 90 (noventa) dias após sua intimação, sem que seja efetuado o levantamento, o valor será revertido em favor do GRAACC, igualmente também o será na hipótese de não localização da vítima.
Oportunamente, remeta-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.
P.
R.
I. e C. -
23/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:10
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2023 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 16:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:21
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2022 20:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 21:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 21:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 21:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 21:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2022 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2022 05:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 15:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2021 19:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2021 10:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/01/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 14:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/01/2021 19:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2021 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 20:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2021 20:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2020 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2020 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 00:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 19:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2020 20:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2020 00:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2020 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2020 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2020 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2020 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2020 18:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/06/2020 18:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/06/2020 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2020 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2020 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2020 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2020 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2020 02:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 02:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 19:53
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 22:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 20:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2020 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2020 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 20:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 20:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 19:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2019 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2019 20:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2019 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 19:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2019 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2019 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2019 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2019 18:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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