26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001411-80.2022.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - LUIZ MULLER DE JESUS - Acolho integralmente a cota ministerial de fls. 405/406 e, em consequência, declaro extinta a pena de multa imposta ao executado.

No mais, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:53

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:53

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 13:24

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 17:01

Trânsito em Julgado ao Réu
27/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:07

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:10

Recebido o recurso
10/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:13

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
23/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento
22/07/2024 23:51

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 03:50:48, 1ª Vara.
15/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:40

Juntada de Mandado
17/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 09:30

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 04:00:00, 1ª Vara.
26/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:15

Suspensão do Prazo
23/04/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:17

Juntada de Mandado
22/04/2024 22:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/04/2024 08:50

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 23:11

Expedição de Mandado.
01/02/2024 23:11

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:40

Suspensão do Prazo
28/10/2022 01:22

Suspensão do Prazo
30/08/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:06

Juntada de Ofício
30/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:03

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:03

Juntada de Mandado
30/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:03

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:59

Juntada de Ofício
30/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:59

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:59

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:56

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:56

Juntada de Ofício
30/08/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:56

Juntada de Ofício
30/08/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:56

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:53

Juntada de Ofício
30/08/2022 12:50

Juntada de Ofício
30/08/2022 12:50

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:50

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:47

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:04

Desmembramento de Feitos
19/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:05

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:13

Trânsito em Julgado ao Réu
26/07/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/07/2022 18:23

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:17

Juntada de Ofício
04/05/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:20

Juntada de Mandado
04/05/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:19

Juntada de Mandado
03/05/2022 10:27

Juntada de Ofício
03/05/2022 10:26

Juntada de Ofício
03/05/2022 10:25

Juntada de Ofício
29/04/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:26

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:21

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:30

Conclusos para decisão
06/04/2022 16:15

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2022 04:15:11, 1ª Vara.
25/03/2022 10:14

Juntada de Ofício
25/03/2022 10:14

Juntada de Ofício
25/03/2022 10:13

Juntada de Ofício
23/03/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 14:23

Juntada de Mandado
23/03/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 14:23

Juntada de Mandado
21/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:21

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:18

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:15

Decisão
04/02/2022 18:11

Conclusos para decisão
04/02/2022 14:37

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2022 02:37:43, 1ª Vara.
08/11/2021 17:54

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 11:39

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:56

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:52

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:57

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:30

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:13

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 12:35

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 09:10

Expedição de Ofício.
22/03/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 13:46

Expedição de Carta precatória.
05/10/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:27

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:37

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 16:53

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2020 11:18

Expedição de Mandado.
29/07/2020 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 12:19

Juntada de Ofício
22/07/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 11:48

Expedição de Ofício.
06/07/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 19:17

Conclusos para despacho
20/05/2020 19:06

Conclusos para despacho
19/05/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2020 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 09:59

Expedição de Mandado.
30/04/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 11:14

Juntada de Ofício
29/04/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 16:13

Expedição de Ofício.
26/02/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 17:15

Conclusos para despacho
10/01/2020 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 15:27

Conclusos para despacho
18/12/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 11:13

Expedição de Certidão.
16/12/2019 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 11:16

Juntada de Mandado
05/12/2019 12:49

Juntada de Ofício
03/12/2019 13:21

Mudança de Classe Processual
03/12/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:53

Expedição de Ofício.
02/12/2019 13:52

Expedição de Ofício.
02/12/2019 13:51

Expedição de Mandado.
02/12/2019 13:51

Expedição de Mandado.
21/10/2019 09:08

Recebida a denúncia
11/10/2019 13:39

Conclusos para decisão
25/09/2019 14:07

Conclusos para despacho
25/09/2019 10:30

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2019 15:06

Expedição de Certidão.
20/09/2019 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 15:12

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 14:50

Conclusos para despacho
27/06/2019 10:10

Conclusos para despacho
26/06/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 14:06

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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