04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000147-13.2025.8.26.0541/SPAUTOR: FLAVIO AUGUSTO ESTEVO DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB SP355883)ADVOGADO(A): JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB SP277654)RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDAADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré (evento 24, EMBDECL1).

A parte autora apresentou manifestação evento 30, CONTRAZ1. É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto.

Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado.

Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento.

No caso em apreço, não há qualquer vício passível de reconhecimento.

A sentença embargada apreciou os pedidos e considerou os argumentos das partes, resolvendo a lide.

Os embargos opostos pela requerida possuem nítida intenção de rediscussão do mérito, pretensão, portanto, que deve ser manejada por meio da via recursal adequada.

Assim, diante da inexistência de vícios passíveis de reconhecimento pela via eleita, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 15:40

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000147-13.2025.8.26.0541/SP AUTOR: FLAVIO AUGUSTO ESTEVO DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB SP355883)ADVOGADO(A): JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB SP277654) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Por ora, diante do quanto disposto no artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Int.
21/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:22

Determinada a intimação
21/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:53

Juntada de Petição
19/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:52

Juntada de Petição
11/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 15:08

Juntada de Petição - SKY BRASIL SERVICOS LTDA (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:13

Determinada a citação
27/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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