06/05/2025 14:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 14:52

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:02

Expedido Certidão
23/04/2025 12:29

Prazo
25/03/2025 08:57

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 14:10

Expedido Certidão
14/03/2025 14:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 14:03

Expedido Certidão
13/03/2025 15:08

Expedido Certidão
13/03/2025 13:14

Acórdão registrado
13/03/2025 13:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 12:07

Julgado virtualmente
11/03/2025 15:43

Processo encaminhado para o Magistrado
11/03/2025 15:41

Despacho
10/03/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 13:08

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/03/2025 15:16

Expedido Relatório
03/12/2024 12:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 14:22

Expedido Termo
02/12/2024 14:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/11/2024 14:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/10/2024 10:18

Conclusos para o Relator
30/10/2024 10:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/10/2024 09:32

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 11:17

Juntada de petição
29/10/2024 11:16

Expedido Termo
29/10/2024 11:16

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2024 17:18

Documento Expedido
04/10/2024 17:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 15:40

Informação
04/10/2024 13:04

Distribuição por Sorteio
02/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 09:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/09/2024 10:43

Processo Cadastrado
24/09/2024 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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