TJSP - 1003301-04.2018.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

MARINA GOES

CPF *28.***.*17-20

Advogados

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB: 233292/SP

CPF *53.***.*22-64

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/08/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003301-04.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Marina Goes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, para: a) reconhecer e declarar o direito da autora à aposentadoria por idade híbrida; b) condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade híbrida no valor de um salário mínimo, com DER (Data de Entrada do Requerimento) em 19/02/2016; e c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde 19/02/2016 até a data da implementação, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 11.960/2009; Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença; Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de implantação e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)

  • 27/08/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/07/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 28/06/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:59

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 07/02/2023 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 06/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 12/01/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 11/01/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:25

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/05/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:31

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 25/03/2022 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/12/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 29/08/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2021 10:11

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2021 02:40:00, 2ª Vara.

  • 12/05/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 05:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:59

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/10/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 17:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/09/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:09

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 09/09/2019 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 16:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 07/08/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:48

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2019 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 15:17

    Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 13/09/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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