04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006075-47.2025.8.26.0562 (processo principal 1025634-80.2019.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Ricardo Cesar Freitas Barra - Alberi Pinheiro Lopes - - Leidimar Bernardo Lopes - Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica sob a alegação de não satisfação da pretensão em razão de óbices causados pelo véu da pessoa jurídica, fundado nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, formulado após o ajuizamento da ação (forma incidental).

COMUNIQUE-SE ao Cartório DISTRIBUIDOR a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Proceda-se com as anotações devidas.

DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, nos termos do artigo 134, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, APENAS EM RELAÇÃO AO QUE PUDER ATINGIR O POTENCIAL ATINGIDO PELA ATO DE DESCONSIDERAÇÃO.

Nos termos do artigo 135, do Código de Processo Civil, CITE-SE o sócio ou a pessoa jurídica, na hipótese de desconsideração inversa, para ofertar manifestação no prazo de 15 dias, requerendo, desde logo, as provas que julgar pertinentes.

Após, decorrido o prazo, DÊ-SE VISTA à parte contrária em Réplica.

Ao final, TORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. - ADV: ANA RAQUEL MONASSA DANTAS (OAB 16282/AM), ANA RAQUEL MONASSA DANTAS (OAB 16282/AM), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)
03/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 06:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006075-47.2025.8.26.0562 (processo principal 1025634-80.2019.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Ricardo Cesar Freitas Barra - Alberi Pinheiro Lopes - - Leidimar Bernardo Lopes -

Vistos.

Fls. 54: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.

Intime-se.

Santos, 27 de agosto de 2025. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ANA RAQUEL MONASSA DANTAS (OAB 16282/AM), ANA RAQUEL MONASSA DANTAS (OAB 16282/AM)
28/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
14/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:51

Expedição de Ofício.
08/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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