TJSP - 0001708-80.2018.8.26.0996

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAKSON VIEIRA BRAGA

CPF *52.***.*65-00

Advogados

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB: 125337/SP

CPF *02.***.*42-18

PAULO ANTONIO SAID

OAB: 146938/SP

CPF *08.***.*96-06

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB: 331009/SP

CPF *01.***.*14-36

HENRIQUE ZIGART PEREIRA

LUCAS SILVA LAURINDO

OAB: 204528/SP

CPF *82.***.*92-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001708-80.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Jakson Vieira Braga - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)

  • 25/08/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:28

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/02/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:53

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 02/12/2024 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 09:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2022 12:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 15:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 17:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 16:03

    Realizado Cálculo

  • 26/02/2021 12:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2020 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:55

    Decisão

  • 16/12/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2020 11:32

    Proferido Despacho

  • 28/10/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 18:02

    Realizado Cálculo

  • 13/10/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 12:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/10/2020 12:23

    Declarada a Remição

  • 06/10/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:58

    Proferido Despacho

  • 30/06/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 22:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 14:14

    Realizado Cálculo

  • 08/05/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 16:28

    Proferido Despacho

  • 08/05/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2020 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2019 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:16

    Ofício Recebido

  • 11/11/2019 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 17:04

    Proferido Despacho

  • 05/09/2019 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2019 16:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/08/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 17:53

    Realizado Cálculo

  • 04/07/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:12

    Decisão

  • 04/06/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 16:47

    Apensado ao processo

  • 09/05/2019 15:10

    Apensado ao processo

  • 08/05/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:19

    Proferido Despacho

  • 16/04/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 14:23

    Proferido Despacho

  • 25/01/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 09:32

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2018 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 16:28

    Proferido Despacho

  • 09/08/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 10:53

    Realizado Cálculo

  • 24/07/2018 13:17

    Declarada a Remição

  • 29/06/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 18:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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