04/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017414-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Geferson Goncalves Formenton - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE a ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em danos morais, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a presente data, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da data da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte autora, que fixo no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:35

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
28/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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