30/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005209-50.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João Vagner Daniel - Município de Araraquara e outro -

Vistos.

Proceda-se o bloqueio Sisbajud com urgência, conforme orçamento e petição apresentados pelo autor à fls. 476/477, observando-se a proporção de 50% para cada ente público.

Intimem-se o DRS III e Secretaria Municipal de Saúde, através de e-mail, para ciência de que o sequestro se efetivará, e que os medicamentos constantes do orçamento não deverão ser fornecidos pelos próximos três meses, uma vez que se dará quitação do fornecimento por esse período.

O valor sequestrado será levantado pelo Procurador da parte ou pela própria parte, conforme preenchido no formulário MLE.

Fica desde já intimada a parte autora, através de seu procurador ou defensor público, para que no prazo de vinte dias do pagamento do MLE comprove a compra dos medicamentos, sob pena de extração de peças e remessa ao Ministério Público para as providência cabíveis.

Ressalta-se que o levantamento do valor dará quitação do fornecimento dos medicamentos pelo prazo de três meses, nada podendo requerer nesse período.

Int. - ADV: JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP)
20/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:37

Desentranhado o documento
01/04/2025 14:36

Desentranhado o documento
01/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:52

Desentranhado o documento
11/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:03

Desentranhado o documento
11/02/2025 15:59

Desentranhado o documento
11/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:45

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 06:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 06:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:56

Suspensão do Prazo
26/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/03/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:01

Expedição de Ofício.
16/01/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:25

Suspensão do Prazo
28/08/2023 06:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:58

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe dos Santos Maciel (OAB 395973/SP) Processo 1005209-50.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Vagner Daniel -

Vistos.

Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 585/2020, ofície-se novamente ao IMESC com anotação de reiteração, encaminhando através de Portal Eletrônico.

Int.
15/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:45

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:37

Suspensão do Prazo
21/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:08

Expedição de Ofício.
21/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 06:43

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 13:59

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:50

Conclusos para despacho
07/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:59

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 06:37

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:34

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:15

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 06:53

Expedição de Certidão.
09/07/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:20

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 06:36

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:55

Expedição de Mandado.
23/06/2022 10:54

Expedição de Mandado.
22/06/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
16/06/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 10:05

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:51

Juntada de Ofício
11/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 16:36

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
05/05/2022 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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