07/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:37

Baixa Definitiva
07/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:48

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 22:17

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:08

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 12:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:41

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:15

Recebidos os autos
18/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 09:07

Distribuído por competência exclusiva
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:06

Recebidos os autos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kassem Ahmad Mourad Neto (OAB 192762/SP), Roberto Vieira Monteiro (OAB 327436/SP) Processo 1517870-76.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: YAN MORAIS FOLTRAN - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu YAN MORAIS FOLTRAN como incurso nas sanções do artigo 129, parágrafo 13º, do Código Penal à pena de 01 ano de reclusão , a ser resgatada no regime aberto, com a concessão de sursis nos termos supracitados, bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no artigo 24-A da Lei 11340/2006 , com fundamento no artigo 386,III do CPP.

Revogo a prisão preventiva em razão da pena imposta e tempo que o réu encontra-se recolhido.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Revogo a medida protetiva deferida em favor da vítima.

Comunique-se a ofendida.

Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do artigo 387, inciso IV, à vítima no valor de um salário minimo, a ser corrigido monetariamente, segundo a Tabela Prática do E.

TJSP, desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 01% ao mês desde a data do evento danoso (data do fato indicado na denúncia súmula 54 do STJ), a ser executado no Juízo Cível competente, nos moldes do artigo 515, inciso VI, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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