TJSP - 1011575-05.2025.8.26.0004
1ª instância - 13 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 12:55
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011575-05.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Drogaria São Paulo S.a. - - Drogaria Pacheco S/A -
Vistos. 1.
Presente a probabilidade do direito alegado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, num juízo de cognição sumária, diante dos indícios de fraude nas operações da requerida, com desvio e blindagem patrimonial e a possibilidade de causar danos materiais e morais à autora, decorrente de enorme passivo trabalhista e divulgação de informações inverídicas, defiro os pedidos de tutela antecipada formulados para: 1.1.
Autorizar as Autoras a manterem a retenção do valor de R$4.604.124,39 até o julgamento final desta ação; 1.2.
Determinar que a Ré se abstenha de levar a protesto as notas fiscais 3915 e 3954, emitidas contra a Drogaria Pacheco; 1.3.
Determinar que os Tabelionatos de Protesto de Títulos procedam à suspensão dos efeitos do protesto das notas fiscais 3914 e 3955 emitidas contra as Drogarias Pacheco e 3912, 3913, 3952 e 3953 emitidas contra a Drogaria São Paulo; 1.4. determinar que a Ré apresente, no prazo de 5 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, os documentos necessários para apurar os valores devidos aos motofretistas, qual seja: (i) ficha de registro de cada motofretista, contendo, minimamente, nome completo, Número de Carteira de Trabalho e Previdência Social, cargo, salário e carga horária de trabalho; (ii) data de início e fim do contrato de trabalho (ainda que seja projeção); (iii) período de serviço prestado de cada motofretista para as Autoras; (iv) racional do cálculo das verbas rescisórias que constarão no TRCT de cada motofretista celetista; (v) quanto aos motofretistas subcontratados em outras modalidades, envio de cópia do contrato firmado, demonstrando as cláusulas que preveem multas, bem como a forma e o valor do pagamento e (vi) relação dos serviços prestados às Autoras por esses motofretistas até 20 de maio do ano corrente; 1.5.
Determinar que a Ré não divulgue aos motofretistas qualquer tipo de informação a respeito da Autora, sob pena de multa de R$10.000,00 por ato.
A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida. 2.
Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. 3.
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Intime-se. - ADV: SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP) -
29/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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20/08/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:15
Juntada de Ofício
-
11/08/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 10:04
Juntada de Ofício
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11/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2025 11:49
Juntada de Ofício
-
07/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/08/2025 17:18
Juntada de Ofício
-
07/08/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 04:18
Juntada de Certidão
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01/08/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Carta.
-
31/07/2025 10:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/07/2025 16:50
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/07/2025 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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17/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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