14/05/2025 15:25

Decisão Monocrática - Não Provida
23/09/2024 12:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/09/2024 12:33

Baixa Definitiva
23/09/2024 12:09

Documento Finalizado
23/09/2024 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/09/2024 17:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 10:06

Expedido Certidão
09/09/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/09/2024 13:55

Despacho
05/09/2024 13:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/09/2024 11:43

Juntada de petição
04/09/2024 11:43

Expedido Termo
02/09/2024 13:13

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
30/08/2024 17:21

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/08/2024 17:21

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/08/2024 11:53

Juntada de petição
28/08/2024 11:53

Expedido Termo
19/08/2024 12:46

Juntada de petição
19/08/2024 12:46

Expedido Termo
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 18:29

Expedido Certidão
08/08/2024 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/08/2024 17:00

Recurso Especial
08/08/2024 17:00

Recurso Especial
08/08/2024 10:56

Expedido Termo
26/07/2024 15:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/07/2024 15:19

Recebidos os autos do MP
25/07/2024 17:56

Juntada de petição
25/07/2024 17:56

Expedido Termo
16/07/2024 10:54

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
02/07/2024 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/07/2024 17:56

Expedido Certidão
02/07/2024 17:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/06/2024 19:20

Juntada de petição
28/06/2024 19:20

Expedido Termo
28/06/2024 18:26

Juntada de petição
28/06/2024 18:26

Expedido Termo
13/06/2024 12:42

Prazo
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 19:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2024 16:30

Expedido Certidão
12/06/2024 16:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2024 13:59

Expedido Certidão
10/06/2024 14:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/06/2024 11:03

Acórdão registrado
10/06/2024 10:03

Julgado virtualmente
04/06/2024 15:14

Processo encaminhado para o Magistrado
04/06/2024 15:13

Despacho À Mesa
04/06/2024 12:06

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/06/2024 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2024 11:54

Expedido Relatório
24/05/2024 11:58

Conclusos para o Relator
24/05/2024 11:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/05/2024 09:46

Recebidos os autos do MP
23/05/2024 18:15

Juntada de petição
23/05/2024 18:14

Expedido Termo
23/05/2024 18:14

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/05/2024 15:14

Documento Expedido
10/05/2024 14:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
27/03/2024 10:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 10:16

Expedido Termo
26/03/2024 15:26

Juntada de petição
26/03/2024 15:26

Expedido Termo
21/03/2024 15:14

Documento Finalizado
21/03/2024 15:11

Expedido Termo - Diligência - Acervo
21/03/2024 11:43

Expedido Termo
18/03/2024 15:31

Documento Finalizado
18/03/2024 15:30

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/03/2024 10:11

Juntada de petição
18/03/2024 10:11

Expedido Termo
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 11:28

Prazo
11/03/2024 10:12

Expedido Certidão
11/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 14:50

Vista
06/03/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/03/2024 17:44

Processo Cadastrado
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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