TJSP - 0041754-39.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0041754-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1189175-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Contas - Jeniffer Pereira da Silva - Recargapay Instituição de Pagamento Ltda - Em dez dias, manifeste-se a parte exequente sobre o valor depositado pela parte executada (fls. 28/30), sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP) -
02/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:38
Ato ordinatório
-
02/09/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0041754-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1189175-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Contas - Jeniffer Pereira da Silva - Recargapay Instituição de Pagamento Ltda -
Vistos.
Tratando-se de execução provisória, pendendo de julgamento recurso pelo Excelso Supremo Tribunal Federal ou Colendo Superior Tribunal de Justiça, intime-se a parte executada (Recargapay Instituição de Pagamento Ltda), na pessoa do patrono constituído nos autos, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 8.682,50, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de agosto/2025) sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 520, §2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).
Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando ainda bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.
Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).
No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP) -
26/08/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 11:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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