09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012906-36.2023.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Requerente: Marcelo Cardoso Maciel - Requerido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

OPERAÇÃO REALIZADA PELO PRÓPRIO CONSUMIDORA MEDIANTE ACESSO A LINK FORNECIDO PELO FRAUDADOR.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Jose de Moraes (OAB: 243285/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:43

Julgado Virtualmente
02/09/2025 07:11

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1012906-36.2023.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012906-36.2023.8.26.0604; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Requerente: Marcelo Cardoso Maciel; Advogado: Messias Jose de Moraes (OAB: 243285/SP); Requerido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:28

Distribuído por sorteio
18/08/2025 16:16

Processo Cadastrado
18/08/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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