TJSP - 7001474-83.2014.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JORGE ALVES

Advogados

SAMUEL ROSOLEM MARQUES

OAB: 369789/SP

CPF *94.***.*50-52

ANA CLAUDIA RODRIGUES

OAB: 409626/SP

CPF *06.***.*65-84

FABIO ABDO PERONI

OAB: 219334/SP

CPF *14.***.*71-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001474-83.2014.8.26.0554 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO JORGE ALVES - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado ANTONIO JORGE ALVES, MTR: 168722, RG: 34.665.309, RGC: 31.978.247-5, RGC: 34665309, RJI: 170137182-74, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023. - ADV: HUMBERTO FREITAS PEDRALINA (OAB 357244/SP)

  • 01/09/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:42

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/09/2025 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/12/2024 00:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/08/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 05:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2023 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:21

    Revogado o Livramento Condicional

  • 27/02/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:55

    Apensado ao processo

  • 31/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2022 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2022 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/10/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2015 00:00

    Decisão

  • 28/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2015 00:00

    Decisão

  • 05/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 00:00

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 25/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/02/2015 00:00

    Decisão

  • 24/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 07/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/01/2014 00:00

    Outros

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/11/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Outros

  • 25/10/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 18/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/05/2013 00:00

    Outros

  • 19/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/09/2012 00:00

    Outros

  • 19/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 03/09/2012 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 08/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/11/2010 00:00

    Outros

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2010 00:00

    Outros

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/09/2010 00:00

    Outros

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2010 00:00

    Outros

  • 06/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/11/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 05/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 03/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 21/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 08/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2005 00:00

    Outros

  • 04/02/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/01/2005 00:00

    Outros

  • 27/01/2005 00:00

    Outros

  • 03/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2002 00:00

    Outros

  • 12/06/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2002 00:00

    Outros

  • 10/12/2001 00:00

    Outros

  • 10/09/2001 00:00

    Outros

  • 10/09/2001 00:00

    Outros

  • 31/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005672-63.2011.8.26.0564

Associacao Brasileira de Educacao e Cult...

Municipio de Sao Bernardo do Campo

Advogado: Bruno Orloski de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2011 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0012382-79.2024.8.26.0003

Suelaine Sumie Sato Mota

Banco Pan S.A.

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1011614-38.2024.8.26.0068

Flavio Fogaca

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1021079-44.2025.8.26.0001

Allan Thomazelli dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Augusto do Lago Romano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0001327-30.2025.8.26.0090

Stechinski &Amp; Ferrari Advogados

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Filipe Stechinski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2018 05:21

Exibir Processo